Projeto de lei Marco do Saneamento Básico. Perspectivas de crescimento.

O Projeto de Lei sobre o marco do saneamento básico pretende até 2033 a universalização do acesso da população a água potável (99%) e à coleta e tratamento de esgoto (90%). Atualmente no Brasil, aproximadamente 35 milhões de pessoas não possuem água tratada e cerca de 100 milhões ainda não têm coleta de esgoto (Portal G1).

Outro fator que influencia o projeto é a questão referente ao desperdício de água que, por vezes, tem como consequência prejuízo financeiro. O desperdício pode acontecer por consumo excessivo de água da população ou também por falhas na infraestrutura, como por exemplo, vazamento na rede, erros de leitura dos hidrômetros e fraudes. No ano de 2018, isso ocasionou para o país o prejuízo de R$ 12 bilhões.

Confira os principais tópicos da proposta Marco do Saneamento:

• Definição da responsabilidade pelo serviço de saneamento básico como dos municípios, permitindo a realização de consórcios públicos e convênios de cooperação.

• Expansão dos serviços para a iniciativa privada, a fim de diminuir perdas na distribuição de água tratada e melhoria de infraestrutura.

• Meta de acesso à água potável é de 99% da população e saneamento de 90% até 2033.

• Obrigatoriedade da licitação, os contratos não poderão mais serem concedidos com prioridade para empresas estaduais. Será necessário abertura de licitação, tendo a participação de empresas do setor privado e público.

• Os padrões de qualidade, regulação tarifária, padronização dos contratos e controle da perda de água serão firmados pela Agência Nacional de Águas (ANA).

• Fim dos lixões a céu aberto, os prazos variam de acordo com a quantidade de habitantes, começando pelas capitais e regiões metropolitanas.

Com essa possibilidade de crescimento do setor, é importante buscar por empresas experientes, com bagagem de mercado bem como com engenheiros devidamente certificados. A construção de redes de água e esgoto exige planejamento, equipamentos e mão de obra qualificada. Saber o material, processos e prazos são itens fundamentais para um bom resultado.

Entender a importância do acesso a água bem como o saneamento é o primeiro passo para realizar um trabalho com excelência. O Grupo Itaeté, que preza pela técnica e assim transmite segurança, performance e qualidade, está muito bem preparado para este desafio.

As certificações ISO’s, engenheiros experientes, mão-de-obra qualificada e um grande portfólio em serviços de saneamento expressam os mais de 1.000.000 de m3 em obras de terraplenagem, mais de 300.000 m2 de pavimentação em asfalto e mais de 60.000 metros lineares de rede de esgoto e abastecimento de água.

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Referências: G1.com - gov.br - saneamentobasico.com.br - poder360.com